Slideshow Image 1 Slideshow Image 2 Slideshow Image 3 Slideshow Image 4

ÁREA DE ATUAÇÃO

Tributário, Administrativo, Ambiental, Empresarial e Direito Internacional.

Assessoria e contencioso em Portugal nas áreas de Direitos Humanos, Internacional, Civil e Família.

Assessoria Jurídica ás Prefeituras nas áreas de:

  1. Consultoria e assessoria jurídica em matéria tributária;
  2. Consultoria e assessoria jurídica na criação/extinção de conselhos e fundos municipais;
  3. Consultoria e elaboração de pareceres jurídico-administrativos em geral;
  4. Minutas de projetos e contratos de concessão e permissão de bens e serviços públicos;
  5. Minutas de Projetos de Leis, decretos, portarias, etc;
  6. Elaboração dos Códigos Municipais (Tributário, Postura, Loteamento, Zoneamento, Obras, etc.);
  7. Regularização de Loteamentos, desapropriações, etc;
  8. Defesa dos Prefeitos no Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, C?mara de Vereadores, tanto na área de crimes de responsabilidade, quanto infrações político-administrativas;
  9. Ações e Recursos Judiciais até última instância;
  10. Suspensão de Efeitos de Liminares e Sentenças proferidas contra o Poder Público;
  11. Execuções Fiscais.

 

Áreas de atuação do Escritório em Portugal:

  1. Área da Imigração,Lei 29/2012, SEF;
  2. Autorização e Renovação de Residência;
  3. Pedido de Nacionalidade Portuguesa, Brasileira, Italiana e descendentes de Judeus Sefarditas;
  4. Homologação de Sentença Estrangeira, Casamento, Divórcio, Guarda e Rapto Internacional de Menores;
  5. Direito do Trabalho, Crime, Processo Executivo, Insolvência Pessoal;
  6. Consultas nas áreas Fiscal e Negociações Internacionais entre Países da CPLP, África, Brasil, Portugal, UE e Mercosul;
  7. Judeus Sefarditas;